No último sábado, dia 12/05/2012 às 17h30min. ocorreu na sede dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna a Assembléia Geral Ordinária que  contou com a presença dos Bombeiros Associados atuantes, membros da Diretoria atual e diversas autoridades. Constou da ordem do dia a prestação de contas do exercício anterior, relatório de  atividade e eleição e cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna. Apresentado a prestação de contas e o relatório de atividades da antiga Diretoria que contou com explanações do Presidente Carlos Vicente, a mesma foi aprovada e em ato contínuo, foram submetido os nomes da chapa de consenso da nova Diretoria que eleita tomaram posse de imediato, ficando assim constituída: Presidente Alex Sandro F. de Carvalho, Vice Presidente Evaldo Duarte Espindola, Primero Secretario Fernando Pacheco, segundo Secretario Dilnei Fontana, Primeiro Tesoureiro Andrei Serafim Brasil, Segundo Secretario Clodo Rocha, Primeiro Suplente Patric Siqueira Botega, Segundo Suplente Sebastião Waldemar Porto e Terceiro Suplente Antônio Júlio de Oliveira.

“Estou feliz pela oportunidade em administrar uma Associação de tamanha importância para a população da região, onde o principal incentivo para assumir foi justamente o brilhante trabalho Voluntário que os Bombeiros prestam para a sociedade” – afirmou o Sr. Alex  Carvalho novo Presidente empossado.

Ainda na presente Assembléia foi prestada uma homenagem ao Sr. Carlos Alberto da Silva Vicente,  sendo-lhe  entregue uma  placa em reconhencimento pelos trabalhos realizados em prol da Associação no período  de 2008 a 2012 e aproveitando o momento foi inaugurada a galeria de ex-presidentes da associação, sendo a fita discerrada pelo Prefeito Sr. Inimar Felisbino Duarte, pelo atual e novo presidente da Associação, ficando exposta na sala de espera da corporação.

A  nova diretoria atuará no biênio 2012/2014, a primeira reunião da Diretoria já tem data marcada e sua pauta versará sobre  o planejamento estratégico para o biênio, diretrizes e metas, buscando suprir  as principais necessidades da Entidade para  que a mesma continue operando com a proficiência esperada pelos cidadãos de Jaguaruna, 13 de Maio, Sangão e cobertura do longo trecho de rodovias da região. Adaptação de Fonte& Fotos de: Bombeiros Voluntários de Jaguaruna – BV SCE Freccia Mat. A004

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A PEC, reafirmando a competência municipal acerca da fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios (competência esta amplamente acolhido pelo Supremo Tribunal Federal), reconhece a autonomia municipal e o poder de polícia municipal, facultando (não obrigando) o estabelecimento de convênios entre os Municípios e os Corpos de Bombeiros Voluntários para o fim de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.

Segundo a justificativa do texto da lei: “a real situação vivida pelo Estado é conhecida de todos, sendo certo que não existem disponibilidades orçamentárias, recursos humanos, materiais e equipamentos para atender e suprir os serviços atualmente prestados pelas organizações civis, de tal modo que é imprescindível a alteração do texto constitucional a  fim de viabilizar juridicamente a atuação das organizações civis no Estado.” Tanto isso é verdade que o Governador Raimundo Colombo anunciou na última semana cortes no Orçamento na ordem de  R$ 100 milhões em um ano e o noticiário, notoriamente, tem informado  a redução de até 11% da estrutura de pessoal nos Bombeiros Estatais, situação que tende a piorar se persisitir esta visão obtusa de retirar pessoal não sobrante  para essas novas funções em cidades servidas por Voluntários.

Segundo o Presidente da ABVESC Fernando Jost,  descartando respostas a provocações belicosas – é mais prático o esquecimento e a anulação em nossa memória dos seres promotores da ofensa,  apenas se deseja instalar um marco regulatório constitucional,  para que onde haja Bombeiros Voluntários,  devidamente instituídos com estrutura LOCAL de CAT contendo Engenheiro, Tecnicos de Segurança e de Edificação  com ART de função junto ao CREA,  que estes continuem as atividades e propiciem em caso de desatino, o atendimento a ocorrência já conhecendo a proteção ativa e passiva e sabedores do que é manipulado naquela planta empresarial: matéria prima, estrutura logistica, rotas de fugas, aparato etc, sob pena de colocar os voluntários atendendo às cegas.

O objetivo da PEC 001/2012  é evitar dissensões e propiciar segurança jurídica acerca da atuação do Corpo de Bombeiros Voluntários e garantir a continuidade desses serviços prestados desde 1892, imperou o  bom senso dos nossos Deputados – finalizou.

Segundo o Dr. Udelson Araldi: “A PEC 001/02012, nada impõe. É uma recomendação, uma autorização que deixa à discricionariedade do legislador municipal e respectivo administrador a decisão de optar, ou não, pelo modelo que melhor atenda às necessidades da comunidade, sem afastar o Estado de seu papel interventivo e regulador.”

Com 25 votos favoráveis e sete votos contrários, o Plenário aprovou na tarde do mesmo  dia 08/05/2012 a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2012. Na tribuna, o tema central dos debates foi a admissibilidade da PEC dos bombeiros voluntários, que motivou a presença de centenas de bombeiros voluntários e militares no plenário, além de diversasa autoridades e empresários de cidades onde o modelo de Bombeiros Voluntários existe e sua importãncia está sedimentada.

O deputado Darci de Matos (PSD) qualificou a sessão de hoje como “memorável e de fundamental importância para a sociedade catarinense”. Ele lembrou que a essência do Parlamento é o debate em busca de soluções. Na avaliação de Darci, “a PEC não é contra ninguém, apenas procura preservar o funcionamento das corporações voluntárias”.

O deputado Reno Caramori (PP) afirmou que o texto da PEC foi analisado por renomados advogados que atestam a sua constitucionalidade. “Nós temos responsabilidade neste Parlamento”, frisou. Na opinião do parlamentar, o único motivo para preocupação são os municípios que ainda não contam com atendimento de bombeiros e que necessitam da ação do Estado.

O deputado Kennedy Nunes (PSD) discordou de Soares. Segundo ele, “a responsabilidade pela fiscalização cabe ao município e não aos bombeiros, pois é o município que concede o habite-se de uma edificação”. Kennedy salientou que a votação de hoje dizia respeito apenas à admissibilidade. O conteúdo da PEC ainda será debatido durante a tramitação e precisará da aprovação de três quintos dos deputados (24 votos).

A tramitação da PEC nas comissões possibilitará a construção de um consenso acerca do assunto, “que é polêmico e precisa ser discutido com serenidade”, conforme avaliação do deputado Maurício Eskudlark (PSD). O deputado Nilson Gonçalves (PSDB), por sua vez, fez questão de registrar seu voto favorável à admissibilidade da matéria. Ele disse que a alteração constitucional dará condições a que as prefeituras façam seus convênios com os bombeiros voluntários, regulamentando a situação das corporações.

O deputado Aldo Schneider (PMDB) afirmou que tanto os voluntários quanto os militares servem a sociedade catarinense nesta que é uma atividade inerente à defesa civil.
O deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que o Estado precisa investir mais em defesa civil, com estrutura, equipamentos e pessoal, assim como precisa expandir-se para os municípios que ainda não possuem atendimento. “Se aprovarmos a emenda constitucional, ninguém perderá o seu trabalho. Mas se rejeitarmos, parte será impedida de trabalhar e de manter aquilo que é o ideal de sua vida.” Em aparte, o deputado Jailson Lima (PT) disse que os bombeiros militares geralmente criam sua estrutura de trabalho em parceria com as prefeituras e não com o Estado. Para ele, existe espaço tanto para a atuação dos militares quanto dos voluntários. “É preciso que o Estado dê o suporte necessário a essas duas entidades.”

O deputado Serafim Venzon deseja que a aprovação da PEC possibilite a instalação de bombeiros civis nas cidades que não contam com nenhum tipo de bombeiro ou serviço de atendimento de emergências. “Não votamos contra ou a favor dos bombeiros. Votamos a favor dos catarinenses”, definiu.

A postura respeitosa com que todos os bombeiros presentes no plenário se portaram durante a sessão foi elogiada pelo deputado Daniel Tozzo. Kennedy Nunes também enfatizou a “civilidade” demonstrada pelas duas corporações que acompanharam os pronunciamentos e a votação sem tumulto ou desordem. Os bombeiros só se manifestaram com aplausos, após a aprovação da admissibilidade. Texto Parcial de Lisandrea Costa ( site www.alesc.sc.gov.br) e fotos crédito parcial de: Zinelli da Rosa e Lucas Gabriel Diniz

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Assumiu nesta última quinta feira, dia 03/05/2012 em concorrida cerimônia nas dependências da Câmara de Vereadores, a nova Diretoria Executiva dos Bombeiros Voluntários de Massaranduba. O Prefeito Municipal Mario Fernando Reinke, o Presidente da Câmara de Vereadores Pier Gustavo Berri,  o empresário Martini representando o Sr. Lio Tirone da SDR Jaraguá do Sul, empresários, colaboradores, Bombeiros Voluntários de Corupá, Ibirama, Jaraguá do Sul e os membros da ABVESC prestigiaram a posse e recondução do Sr. Adilson Pedro Mais a Presidência e também  foram empossados  os seguintes membros para o biênio 2012-2014: Vive Presidente – Fabiano  Spézia, 1° Tesoureiro – Gerson Frederico  da Costa, 2° Tesoureiro – Vanderlei Spézia, 1° Secretário – Humberto Romeo Shimidt, 2° Secretário – Marlon Deniz Wuergues, Diretor Social – Eliane Cristine Bogo e o CONSELHO FISCAL ficou assim consituido: Ederson Deretti, Antônio Carlos do Couto Segundo, Horst Reck, Wanderlei Deretti e Cesar Ísai Stolf. Na oportunidade também foi apresentado o Comandante da Entidade Adelson Bohn Limberger e reiterado agradecimentos ao Sr. Gilberto Alexandre que até aqui estava conduzindo a equipe operacional. Em seu discurso Adilson agradeceu a SDR pelo repasse de recursos que possibilitou a aquisição de uma ambulância nova e também ao apoio do Executivo e Legislativo Municipal aos projetos dos Bombeiros Voluntários de Massaranduba. Conclamou a população para cooperarem para um importante projeto neste exercício que é o de contar com um novo veículo de combate a incêndio. “Estamos ambicionando o melhor e o maior para Massaranduba e para tal nossa operosidade será para obter o máximo de meios para isto, pois o atual veículo é pesado e transporte pouca água sendo premente a necessidade de renovação da frota pois há registro de quase 300 incêndios na cidade. O conformismo é um inimigo do sucesso, como a leviandade o é também, mas, o ambicionar racionalmente, confiante na vitória, com empenho e obstinação, leva a eficácia.”  – apontou o Presidente.

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